19/06/2009 12:18

Para André, não cabe à Assembleia mudar nome de MS
Valdelice Bonifácio
(midiamax.com)

O governador André Puccinelli (PMDB) afirma que a Assembleia Legislativa não tem competência para mudar o nome de Mato Grosso do Sul, como supõem deputados estaduais.

“Legalmente não podem fazer isso. É uma questão congressual, cabe ao Congresso fazê-lo”, opinou ao participar nesta manhã de entrega de casas no Residencial Oiti, próximo ao Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande.

Na Assembleia, há parlamentares que alegam que bastaria apenas uma emenda à Constituição para mudar o nome de Mato Grosso do Sul. Um deles é o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) que lidera o movimento pela mudança na Casa de Leis.

Porém, há um grupo que discorda. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), por exemplo, pensa da mesma forma que André Puccinelli. “A Lei que criou o Estado de Mato Grosso do Sul é federal, portanto cabe ao Congresso fazer a modificação nesta lei”, comentou.

Apesar de não reconhecer a competência da Casa de Leis estadual para fazer a alteração, o governador não se opõe a realização do plebiscito para ouvir a população sobre o assunto.

Ontem, Antônio Carlos Arroyo apresentou projeto de lei regulamentando a realização de plebiscitos, referendos e consultas populares em Mato Grosso do Sul.

Arroyo que defende o nome de Estado do Pantanal avalia que o plebiscito não seria uma obrigação, mas considera indispensável ouvir a população neste processo.

A proposta que é o primeiro passo concreto para realizar a consulta à sociedade vai tramitar pelas comissões da Casa e não tem data para ser votada em plenário.